Incentivo de apoio à compra de bicicletas 2024

"O Incentivo pela Introdução no Consumo no Consumo de Veículos de Emissões Nulas é um compromisso do Fundo Ambiental desde 2017 que pretende dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100 % elétrica." (in Fundo Ambiental)

Este ano, esta medida estimula também a substituição de frotas poluentes por veículos zero emissões como medida adicional para eletrificação da frota automóvel. Assim, para além de operacionalizar a medida, contribui também para a melhoria da segurança rodoviária e da qualidade do ambiente e a redução da idade média das frotas nacionais, dando cumprimento ao disposto na Lei de Bases do Clima.

Uma dotação de 10 milhões de euros foi desbloqueada para permitir uma revalorização das ajudas existentes do Estado, destacando-se 4 áreas que integram diferentes tipologias de apoio:

- Ligeiro de Passageiros
- Logística urbana
- Mobilidade ativa clicável
- Carregadores para veículos elétricos

No dia 17 de outubro de 2024 o Aviso n.º 22989/2024/2 foi publicado e nele constam todas as regras gerais e requisitos para atribuição de incentivo.
Neste artigo vamos ajudar-te a descobrir como podes usufruir deste incentivo!

▶ BICICLETAS DE CARGA (COM OU SEM ASSISTÊNCIA ELÉTRICA EM "ESTADO NOVO")
Entende-se por "veículo novo" qualquer velocípede de carga, com ou sem assistência elétrica, especialmente concebido pelo fabricante para poder transportar passageiros ou objetos volumosos ou os reboques destinados a esse fim, cuja primeira aquisição tenha sido feita em nome do candidato após 1 de janeiro de 2024.

- Modelos Decathlon Elegíveis podem ser consultados aqui
- O apoio corresponde a 50% do PVP (incl. IVA), até 1500€;
- Por exemplo: a Cargo Bike Decathlon com o PVP 2499 vai ter o apoio no valor de 1249€. Ou seja a bicicleta vai ficar a 1250€




▶ BICICLETAS ELÉTRICAS PARA USO CITADINO
Entende-se por "veículo novo" qualquer bicicleta com assistência elétrica, concebida pelo fabricante para uso citadino. Aqui não se incluem bicicletas destinadas a uso desportivo, como para circuitos de cross ou montanha, nem trotinetes ou velocípedes de outro tipo.
A primeira aquisição tem de ter sido feita em nome do candidato após 1 de janeiro de 2024.

- Os modelos Decathlon elegíveis podem ser consultado aqui
- O Apoio corresponde a um incentivo de 50% do valor da aquisição (incluindo IVA) até ao máximo de 500€.
- Por exemplo: a Bicicleta Elétrica Cidade Elops 900 E tem o PVP de 999€ e vai ter o apoio no valor de 499€. Ou seja, a bicicleta vai ficar a 499€



▶ BICICLETAS CITADINAS CONVENCIONAIS
Por "bicicleta nova" entende -se bicicleta convencional, sem assistência elétrica concebida pelo fabricante para uso citadino, não incluindo bicicletas destinadas a uso desportivo, nomeadamente para circuitos de cross ou montanha, nem trotinetes ou velocípedes de outro tipo, cuja primeira aquisição tenha sido feita em nome do candidato após 1 de janeiro de 2024.

- Os modelos Decathlon Elegíveis podem ser consultados aqui
- O Apoio corresponde a 50% PVP (incl. IVA), até 150€;
- Por exemplo: a Bicicleta Riverside 500 tem o PVP de 359€ e vai ter o apoio no valor de150€. Ou seja a bicicleta vai ficar a 209€





NOTA PARA OS MAIS NOVOS: As bicicletas criança são todas Elegíveis!

Relativos ao beneficiário

• Identificação (Nome, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social e Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).

• No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva: Identificação (Nome, Número de Identificação de Pessoa Coletiva e Número de Identificação de Segurança Social) cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade,) dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar;

• Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992);

• Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NISS do Fundo Ambiental, 26000869927);

• IBAN (International Bank Account Number)

Relativos a Bicicletas:

• Deverá ser apresentada uma declaração do vendedor, na fatura ou no recibo, ou em documento anexo, em como o veículo é fabricado para uso citadino ou para transporte de carga, conforme se aplique.